Contribuição do Sindical de 2012 e ate 31 de janeiro

Compartilhe:

As empresas do comércio de bens (varejo), serviços e turismo têm até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da contribuição sindical patronal aos seus respectivos sindicatos de classe ou, no caso de inexistência de sindicato da categoria econômica na base territorial em que ela está estabelecida, à federação correspondente. O prazo para trabalhadores autônomos vai até 29 de fevereiro. A contribuição, recolhida anualmente, é obrigatória e está prevista no artigo 8º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).O pagamento fora do prazo previsto em lei, de acordo com o artigo 600 da CLT, acarretará no acréscimo de multa de 10% nos 30 primeiros dias, adicional de 2% por mês subsequente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Quem não fizer o pagamento estará sujeito ao artigo 114, inciso III da Constituição Federal, cuja nova redação, dada pela Emenda Constitucional 45/2004, estabelece que compete à Justiça do Trabalho os conflitos que envolvam a cobrança de contribuições devidas às entidades sindicais, como a contribuição confederativa, a sindical ou a associativa. Ou seja, em caso de não pagamento, cabe às entidades promover a cobrança judicial perante a Justiça do Trabalho.Empresas estabelecidas após o dia 31 de janeiro deverão recolher a contribuição quando fizerem o requerimento de registro ou licença para o exercício da respectiva atividade.

 

CONTRIBUIÇÃOE BENEFÍCIOSS

 01 – Convênio de Desconto 25% c/ WIZARD IDIOMAS –

3624 1229;

02 – Descontos nos cursos do SESC e SENAC;

03 – Convênio com o colégio IVE – 3686 – 1902 desc. de 30% ;

04 – Convênio de desconto – 30% com ORTODONTIA MARA

BETONI – Fones: 65.3642-3131

05 – Convênio de desconto 35% desc. Odontologia – Dr.

RICARDO FALÇÃO EUBANK

Av. São Sebastião, 899 – Verdão – Fone: 3624 2520

06 – Convênio de desconto c/ORTODONTIA ORTOPLUS –

3025 1005;

07 – Convênio médico UNIMED tabela diferenciada (Fecomércio – 3648 1400)

08 – Convênio com FACULDADES:

CANDIDO RONDON: 15,% desc.

UNIVAG: 15% desc.

FAUC – 34% desc.

09 – CARTEIRA EMPRESARIAL 30% desc.nas diárias- HOTEL

SESC PANTANAL;

( 3624 0033/3322 0372 – Sindicato)

10. Seguro Empresarial – TOKIO MARINE – 3027 4991 – 99891

7122 (Pedro)

11 – Consultoria Jurídica: Dr. Ademir Dupim – Advocacia e

Consultoria

e.mail: ademirdupim@gmail.com – Av. Mal Floriano Peixoto,

157 – Centro (ao lado da CEFET) Cuiabá-MT – Fone/Fax:

65. 3321 0258 / 8443.0975

12 -Orientação de homologação trabalhista;

13 – Negociação da Convenção coletiva de Trabalho com

Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá ;

14 – Criação do Curso Técnico em Óptica em convênio com o

SENAC desde 2000;

15 – Realização do I, II, III , IV, V e VI Seminário de

Profissionais Ópticos da Região Centro Oeste;

16 – Programa de Controle Médico de Saúde ocupacional (exame

e consultas adimensionais e dimensionais – ASSTRA –

3027 1403;

17 – Participação em diversos conselhos;

18 – Missão Técnica para ABIÓTICA

19 – Mobilização junto aos órgãos públicos para implantação de

melhorias nas áreas fiscal;

20- Combate à Informalidade;

21- Mobilização junto as Vigilâncias Sanitárias para o

cumprimento das leis do segmento óptico;

22- Mobilização junto a Secretaria de Saúde do Estado de MT-

para criação da Portaria 093/SES/GS/2003 –

regulamentação do comércio e serviços ópticos no Estado

de MT;

23- Mobilização na Câmara Municipal para criação de Lei

Municipal nº 4.450 de 16.10.2003 – regulamentando o

comércio e serviços ópticos em Cuiabá;

24- Edição de Jornal Informativo “ De Olho”.

 

Leia mais

Rolar para cima