CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Prazo para pagamento da Tacin é adiado

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Para superar os R$ 7 milhões arrecadados em 2011 com a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou o prazo de pagamento para 30 de abril. A data anterior estava prevista para o fim de março. Além dos juros, empresários que não pagarem à vista ou parcelarem o débito até essa data serão multados e impedidos de retirar Certidão Negativa de Débitos na Sefaz.

São obrigados a recolher a taxa cerca de 85 mil contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços proprietários de estabelecimentos localizados nos 17 municípios que possuem unidades do Corpo de Bombeiros. Essa regra é considerada uma vitória do empresariado, que questionava a cobrança inicial da Tacin em todas as cidades do Estado, mesmo naquelas onde não há unidades da corporação.

A pasta calcula a Tacin pela área construída, pelo grau de risco da edificação e pela carga de incêndio específica do estabelecimento. O sistema de cobrança desagrada às indústrias, que defende uma outra metodologia de calculo, conforme argumenta Gustavo de Oliveira, presidente do Conselho Econômico e Tributário da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que aguarda um novo acordo com o governo antes de tentar outras medidas.

Além de mudanças na base de cálculo, o setor comercial cobra também uma ampliação de prazos e a redução de valores. Empresas de menor porte são taxadas em R$ 1 mil, enquanto outras de maior faturamento pagam R$ 400, afirma Hermes Martins da Cunha, vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT). Entidade oferece aos comerciantes orientações para recorrer dos valores cobrados.

Investimento

Segundo o Corpo de Bombeiros, os recursos da Tacin de 2011 (R$ 7 milhões) foram investidos na aquisição de novas viaturas e equipamentos. Arrecadação deste ano deve ser usada na construção e na reforma de quartéis.

 

Fonte: A Gazeta

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