Ano começa mal para empresas no que se refere a carga tributária, informam dirigentes lojistas .

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Se fosse contar apenas o não-desconto de 30%, o aumento do IPTU 2012 giraria em torno de 42%, lembrando que os 30% era promessa do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, aos lojistas da capital, quebrada na última semana sem mais explicações ou disposição em se reunir com o empresariado.

Mas, como coloca Paulo Gasparoto, presidente da CDL Cuiabá, na verdade, além de retirar o desconto de 30%, “a Prefeitura promoveu um aumento de mais de 130% em relação a 2010. Um absurdo os valores”.

Na tarde da última quinta-feira, 26, a campanha IPTU 2012 foi lançada. Segundo a Prefeitura, a expectativa é arrecadar no mínimo R$ 60 milhões. O único desconto previsto é o usual – de 20% para o contribuinte que pagar até o dia 12 de março, mas apenas se este não estiver inadimplente. Caso haja débitos, o desconto cai para 10%.

Para o vice-presidente da CDL Cuiabá, Célio Fernandes, acontecerá justamente o contrário com relação à expectativa de arrecadação da prefeitura. “Face a um aumento grande como este, a inadimplência tende a aumentar. Existe um cenário mundial, nacional e local de baixo crescimento. Não é adequado em momento de crise se pensar em aumento de impostos. Mais uma vez a prefeitura errou”, completa.

É neste sentido que o proprietário da rede de lojas Tonon, Claudio Tonon, se posiciona. “Apenas uma parcela da população paga o imposto e acaba pagando muito. O governo devia se preocupar em promover ações para diminuir a inadimplência e não cobrar mais dos que pagam corretamente”, aponta. Além disso, o empresário acredita que o município não é competente ao utilizar os recursos que arrecada.

No âmbito de ICMS, o presidente da CDL Cuiabá, Gasparoto, se coloca igualmente sob protestos. Ele lembra que justiça tributária requer redução da carga de impostos sobre os poucos que pagam, para que se aumente a base com a integração de vários outras empresas hoje na informalidade ou inadimplentes. Mas, em sua opinião, o governo de Mato Grosso está fazendo o inverso ao não acatar o reajuste de 50% do teto das faixas de enquadramento das micros e pequenas empresas conforme previsto na Lei Complementar 77/2011, sancionada no dia 10 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, gerando insatisfação dos empresários, segundo os quais o setor ficará “engessado”.

De acordo com nova lei, o teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Em Mato Grosso, o teto ainda é de R$ 1,8 milhão. “É o menor teto do país”, diz Gasparoto, lembrando que na prática isto impacta negativamente nas condições de competitividade das empresas mato-grossenses.

Retorno? – Segundo o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

O IRBES é resultado da somatória da carga tributária, ponderada percentualmente pela importância deste parâmetro, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ponderado da mesma forma. A Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. “O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina”, registra o relatório.

 A carga tributária sobre o PIB brasileiro é de 35,13% e o IRBES 135,83. O penúltimo país, o de número 29 na lista de 30 pesquisados, a Itália, que está em crise inclusive, tem a co-relação 43% de carga tributária em relação ao PIB, resultando em um IRBES 139,84.

Para comparativo com outra nação mais próxima, a Argentina, temos a 14ª colocação. No âmbito de impostos sobre o PIB, 29%, e IRBES, 149,40.

Na classificação de IDH, o primeiro colocado, ou seja, de melhor quadro social e econômico, é a Austrália (0,929). As notas vão de 0 a 1 e o Brasil, 30º na classificação de IRBES, ficou com 0,718. A Argentina, com 0,797.

IDH é a medida comparativa de riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade e outros fatores para os diversos países do mundo. (Assessoria de Imprensa CDL Cuiabá: Honéia Vaz/Thalita Marques)

 

fonte: CDL

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